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Cheque-Serviço de acolhimento
No dia 1 de Março de 2009 entra em vigor o sistema Cheque-Serviço de acolhimento para as crianças.
Todas as crianças que tenham entre 0 e 12 anos e residam no Luxemburgo , têm direito a 3 horas de acolhimento extra-escolar. Incluem-se ainda 21 horas com tarifas reduzidas, onde os pais pagaram no máximo 3 euros por hora. A tarifa efectiva varia em função do rendimento do agregado familiar e da posição da criança em relação aos eventuais irmãos.
Com esta nova medida, a partir do dia 1 de Março de 2009, todos os municípios aplicaram o mesmo tarifário no que diz respeito ao acolhimento extra-escolar. Isto também é válido para os diferentes prestadores de acolhimento educativo, quer sejam lares do dia, creches particulares ou infantários convencionados. A participação financeira para a maioria dos pais será menor a partir dessa data.
Juntamente com o Cheque-Serviço de acolhimento será introduzido um instrumento central para o cálculo das prestações.
Os pais que desejem beneficiar do Cheque-Serviço devem inscrever os seus filhos nesse sistema a partir do dia 23 de Fevereiro até ao dia 1 de Abril. Os pais podem obter informações junto da Administração Municipal da sua residência ou do lar do dia onde os seus filhos já estão inscritos.
Na próxima semana, serão distribuidos folhetos a todos os residentes relativamente ao Cheque-Serviço.
Brochuras em várias línguas (alemão, francês, inglês, português) sobre o Cheque-Serviço estarão gratuitamente à disposição dos interessados.
A meio da semana será ainda instalada uma linha telefonica onde poderá obter informações. Finalmente serão organizados mais de 20 seminários para formar os profissionais dos municípios e das infra-estruturas de acolhimento sobre a gestão administrativa do sistema.